COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR
LUSO-SANTOMENSE

SUB-PROJECTO 2C - AJUDAS À NAVEGAÇÃO

1 - Introdução

A execução do Sub-projecto 2C - Ajudas à Navegação teve inicio em Setembro de 1993 e ficou concluído em Setembro de 1997.


2 - Situação inicial

Em 1973 existiam em São Tomé e Príncipe um conjunto de dez assinalamentos marítimos (faróis, farolins, bóias, ...).


Na área da Ilha de São Tomé:

  • Farol do Ilhéu das Cabras
  • Farol do Ilhéu das Rolas
  • Farol de São Sebastião
  • Farolim de Fernão Dias
  • Farolim anterior de Ana Chaves
  • Farolim posterior de Ana Chaves

Na área da Ilha do Príncipe:

  • Farol do Ilhéu Bom Bom
  • Farolim  de Santo António
  • Farolim  da Ponta Garça
  • Farolim  da Ponta Mina


Este conjunto de faróis e farolins não assegurava a cobertura integral das águas territoriais da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Numa área significativa os navegadores não dispunham de qualquer farol ou farolim para conduzir a navegação.
Todos estes faróis e farolins estavam inoperativos em 1993 e muitos deles há mais de uma dezena de anos, como resultado da falta de acções de manutenção / reparação e também de alguns actos de vandalismo.
A situação encontrada caracterizava-se:

  • Pela existência das mais elementares e básicas carências de ajudas à navegação nas aguas territoriais de São Tomé e Príncipe.
  • Por não estar a ser assegurado um contributo importante e indispensável para a segurança da navegação através do fornecimento de um serviço público de ajudas à navegação.
  • Por não estarem a ser aplicadas as resoluções e recomendações internacionais relativas à segurança marítima, promulgadas pela INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO)  e pela INTERNATIONAL ASSOCIATION OF LIGHTHOUSE AUTHORITIES ( IALA ).
  • Pelo desaparecimento no mar das embarcações e a consequente perda de vidas humanas e de bens.
  • Pela limitação da prática da navegação nocturna e a consequente ineficiência das comunicações marítimas.
  • Pelas limitações ao exercício da actividade pesqueira e de outras actividades marinhas.

3 - Objectivos do projecto

  • Colocar à disposição dos navegantes, ajudas visuais  à navegação marítima, que contribuam para uma prática e condução da navegação mais segura e eficiente nas aguas territoriais de São Tomé e Príncipe.
  • Contribuir para a segurança marítima em geral, incluindo a segurança dos bens e para salvaguarda da vida humana no mar (Convenção SOLAS 74).
  • Contribuir para a melhoria da operacionalidade das vias de comunicação marítimas e para a eficiência dos transportes marítimos.
  • Criação de uma rede de sinalização marítima (faróis e farolins) adequada às necessidades da nave

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